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Hilde Martins
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Abner Eberle Dal Piva
Artigo ·
há 7 anos
Tem uma execução fiscal de IPTU contra mim. O que devo fazer?
Execução fiscal é o procedimento judicial que a Fazenda Pública utiliza para cobrar, de uma forma geral, contribuintes inadimplentes. Segundo estatísticas do Conselho Nacional de Justiça, as...
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Guilherme Christen Möller
Artigo ·
há 10 anos
Pare de fazer drama! Entenda a tutela provisória do CPC definitivamente e dê show na balada!
Fonte da imagem: Instituto de Direito Contemporâneo Resumo: Mas afinal, o que é a tutela provisória? Faço uma abordagem tratando desde o conceito e necessidade da tutela para analisar as espécies e...
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